A República Federativa do Brasil, formada pela união indisso...

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Q782307 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Munícipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com relação aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analise as alternativas abaixo:

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

IV. Garantia do desenvolvimento nacional.

V. Solução pacífica dos conflitos.

VI Prevalência dos direitos humanos.

Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas

Gabarito comentado

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Analisando as alternativas:

I ERRADA - É um objetivo fundamental (art. 3º da CF/88)
II ERRADA - É um objetivo fundamental (art. 3º da CF/88)
III CERTA - É um princípio que rege as relações internacionais do Brasil (art. 4º da CF/88)
IV ERRADA - É um objetivo fundamental (art. 3º da CF/88)
V CERTA - É um princípio que rege as relações internacionais do Brasil (art. 4º da CF/88)
VI CERTA - É um princípio que rege as relações internacionais do Brasil (art. 4º da CF/88)

Somente as alternativas III, V e VI estão corretas.

Gabarito do professor: letra B

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Letra b).

CF/88. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

I, II e IV são objetivos fundamentais da Repúclica expressos em seu artigo 3°.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

essa questao para ajudar a lembrar os objetivos fundamentais basta lembrar do CON-GA-ERR-PRO

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 I - independência nacional;

 II - prevalência dos direitos humanos;

 III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

 V - igualdade entre os Estados;

 VI - defesa da paz;

 VII - solução pacífica dos conflitos;

 VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

 IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

 X - concessão de asilo político.

 Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

 

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

– defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos

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