Com base na Lei n.º 3.924/2016, que dispõe sobre normas de ...

A alternativa correta é a C - efetuar a interdição do imóvel.

Esta questão aborda a segurança contra incêndio e a evacuação de pessoas e bens, um tema essencial nas normas de segurança, especialmente em estados como Rondônia, regido pela Lei n.º 3.924/2016. Quando um imóvel apresenta um grave e iminente risco à segurança das pessoas ou do patrimônio, é fundamental agir de forma rápida e eficaz para prevenir possíveis desastres.

Alternativa C - A interdição do imóvel é uma medida preventiva que visa eliminar o risco imediato à segurança. Ao interditar o imóvel, o CBM/RO (Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia) exerce seu poder de polícia administrativa, garantindo que a situação de perigo seja controlada até que as condições de segurança sejam restabelecidas. Esta é uma ação típica e necessária em situações de risco iminente, o que justifica ser a escolha correta.

Alternativa A - Aplicar multa ao proprietário do imóvel é uma ação punitiva e não preventiva. Em situações de risco iminente, a prioridade deve ser a segurança das pessoas e do patrimônio, não a penalização imediata. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B - Realizar a análise de projetos de segurança do imóvel é uma ação que ocorre normalmente na fase de planejamento ou regularização, não em uma situação emergencial de risco iminente, o que torna esta opção inadequada para o contexto da questão.

Alternativa D - Requisitar documentos pertinentes ao imóvel é uma ação administrativa que pode fazer parte do processo de regularização ou investigação, mas que não resolve imediatamente a situação de risco iminente. Por isso, não é a ação mais adequada neste cenário.

Alternativa E - Promover ações de vistoria do imóvel é uma ação que ajuda a identificar riscos, mas uma vez que o risco iminente já foi constatado, a vistoria não é a medida imediata necessária, já que o foco deve ser a contenção desse risco.

A compreensão dessas diferentes ações e sua aplicação correta em contextos de segurança é crucial para quem atua ou pretende atuar na área de segurança e saúde no trabalho. É fundamental saber distinguir entre medidas preventivas, punitivas e administrativas.

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