Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de ...

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Q781825 Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. O conjunto de compromissos sanitários assumidos a partir da análise da situação de saúde da população brasileira é conhecido como Pacto pela Vida. II. Uma das prioridades do Pacto pela Vida é definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS. III. É revisado a cada dois anos tendo como base os princípios constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de saúde da população. IV. As prioridades dos componentes do Pacto pela Saúde são expressas em objetivos e metas a serem cumpridos no Termo de Compromisso e Gestão. Estão corretas as afirmativas
Alternativas

Comentários

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I. CORRETA - O Pacto pela vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos.

II. ERRADA - Se refere ao Pacto em defesa do SUS. O pacto pela vida é definida através de metas estabelecidas pelas 3 esferas.

III. ERRADA - A ultima atualização foi em 2009, onde foi feita orientações, prazos e diretrizes para o biênio 2010-2011

IV. CORRETA -

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