De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá se...

Determina o artigo 309, CPP que "se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante". Em primeiro plano transparece a total impropriedade da utilização do termo "réu" para o preso em flagrante. O legislador deveria ter usado a palavra conduzido ou indiciado porque não se trata de processo, mas de Inquérito Policial.

Malgrado isso, a verdade é que o dispositivo sob comento não tem mais aplicação prática, diante da revogação do artigo 321, I e II, CPP que tratava dos casos em que o indiciado se livrava solto (infrações apenadas apenas com multa ou cujo máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassasse 3 (três) meses). Diante da inexistência da previsão de infrações em que o implicado se livra solto o artigo 309, CPP perde totalmente sua utilidade prática, pois que jamais será lavrado um Auto de Prisão em Flagrante nessas circunstâncias em que o envolvido se livrará solto.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/20338/lei-no-12-403-11-e-o-fim-das-infracoes-em-que-o-indiciado-se-livra-solto-consequencias-processuais#ixzz2Tx7SAEj4

De qualquer modo fere o art 309 do CPP Art. 309.  Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

Alternativa A- Incorreta. A ilegalidade é combatida por pedido de relaxamento de prisão ao juiz.

Alternativa B- Incorreta. Artigo 309/CPP. "Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante".

Alternativa C- Correta! Redação do artigo 302, III/CPP.

Alternativa D- Incorreta. Artigo 304, p.3º/CPP. "Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste".

Alternativa E- Incorreta. Artigo 301/CPP. "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".

Caros colegas a questão deve ser anulado pois não há alternativa correta, pois pela rigorosa leitura temos que

 Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

        I - está cometendo a infração penal;

        II - acaba de cometê-la;

        III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

        IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

no que existe uma grande diferença conforme magisterio do doutrinador nestor távora, posição a qual me perfilho.
 

Somente em complemento aos brilhantes comentários até aqui expostos..

No item A: O relaxamento da prisão deverá ser requerido por meio de advogado, por ser peça privativa do mesmo..não podendo o preso pleitear diretamente tal benesse.

Espero ter ajudado!

 a) Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante. Ao receber o auto de prisao em flagrante o juiz age de oficio   b) Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.;é necessaria a lavratura do auto de prisão em flagrante para o reu se livrar solto  c) Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. Correto  d) O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.Sao necessários duas testemunhas  e) Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito. Qualquer pessoa do povo