De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Def...
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Q1867751
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene
e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer
necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas
as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é o:
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