Após o relatado no texto inicial, o Capitão Lennon fica re...

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Q947248 Direito Penal Militar

      O Tenente Ringo que atuava na administração no quartel do Comando da 37ª Região Militar do Exército, era um dos responsáveis por licitação que visava a realizar uma obra naquele quartel.

      Vendo que empresa de seu amigo civil John, guitarrista que tocava numa banda de rock com ele, participava da licitação, resolveu devassar o sigilo da licitação, revelando as propostas a esse amigo no dia 23 de abril de 2017, de forma que este ganhasse a licitação. Ringo nada pediu, exigiu, nem recebeu em troca: fez “na base da amizade”.

      Ringo notou que o Servidor Civil do Exército George percebera a armação. George era encarregado de conferir as licitações e relatar quaisquer irregularidades ao comando.

      O Tenente Ringo conta a John que George percebera a armação e John, sem avisar a Ringo, pede a George, em 11 de junho de 2017, que este não conte nada a ninguém. Apenas pede, sem nada acrescentar, e George afirma, na mesma data, que não vai contar a ninguém, mas solicita a John que, ao menos, lhe dê, quando puder, uns 2 mil reais, já que estava ajudando a empresa. John, de imediato, promete que dará tal ajuda.

      A empresa de John vence a licitação, aproveitando-se da revelação das demais propostas e, em setembro de 2017, já está prestando serviços ao quartel. Em 3 de novembro de 2017, lembrando do que solicitara George, e sendo aniversário de 33 anos deste, John entrega a ele os 2 mil reais solicitados e George agradece muito, pois já havia até esquecido.

      Quando John estava entregando os 2 mil reais a George, a câmera de segurança da sala estava ativa e eles não perceberam.

      Dois dias depois, em 5 de novembro de 2017, o General de Divisão Paul, Comandante da Região Militar, estava assistindo às gravações do dia 3 de novembro de 2017, testando o funcionamento das câmeras, e viu , surpreso, a gravação da entrega do dinheiro: que não tinha som, sendo impossível saber o que falavam. A gravação mostrava claramente que apenas os dois estavam na sala de George naquele momento. Paul jamais imaginara que George pudesse participar de algo assim. O General manda chamar John e George e indaga a eles do que se trata o ocorrido na filmagem. Como ninguém responde, o General manda colocar a tropa em forma, posiciona John e George diante da tropa, e os humilha publicamente, dizendo que são dois energúmenos, safados, corruptos de quinta categoria e que queria poder chicoteá-los.

      Após isso, libera a tropa, George e john, e instaura uma sindicância que concluiu pelos fatos terem ocorrido como relatado acima.

      O Capitão Lennon, assessor jurídico do Comando da Região Militar, que cursou a EsFCEx, assessorara o General para instaurar o Inquérito Policial Militar em vez da sindicância, mas o General dissera que gostava muito do servidor e não queria ele preso, por isso queria uma solução administrativa para punir: mas não mandar para a justiça.

      Todas as pessoas mencionadas não possuem antecedentes criminais nem registro de transgressões disciplinares.

  Após o relatado no texto inicial, o Capitão Lennon fica revoltado com o desprezo por sua opinião jurídica.

 Em 5 de dezembro de 2017, Lennon surta e resolve “dizer umas verdades” para o General Paul e, na presença de George, aborda Paul e diz que o General só faz o que quer e que ele está cansado de trabalhar com o General. Sai correndo da sala, deixa o quartel e só volta na formatura matinal do dia 7 de dezembro de 2017.

  Nesse retomo, ao ser abordado pelo General Paul, que ia lhe repreender, Lennon surta novamente em frente aos soldados da guarda ao quartel e diz que não reconhece que um "Generalzinho de quinta”, indigno do Generalato e da farda, tenha autoridade para falar assim com ele e sai da sala, trancando-se no alojamento de oficiais.

   De dentro do alojamento de oficiais, Lennon liga imediatamente para seu pai, o civil Harrison, pedindo para este ir buscá-lo de carro no quartel. Minutos depois, sai pela janela do alojamento e segue para o portão do quartel: cruzando-o.

   Quando Lennon vai entrar no carro, fora do quartel, é abordado pelo General Paul. Sem dar tempo para este falar qualquer coisa, começa a espancar o General, sendo ajudado por Harrisson, que saltou do carro ao ver a pancadaria para ajudar o filho. '

   Eles deixam Paul caído e desmaiado, e saem do local no carro. Lennon não retorna mais ao quartel e passa à condição de desertor. Paul sofreu com isso lesões corporais e só teve condições físicas de retomar ao trabalho em 31 de janeiro de 2018.


Como narrado acima, Lennon e Harrison deixaram Paul caído e desmaiado e saíram do local no carro. Lennon não retomou mais ao quartel e passou à condição de desertor. Considerando que o dia 7 de dezembro de 2017 era uma quinta feira, e que os finais de semana seguintes (sábados e domingos) foram respectivamente em 9 e 10, 16 e 17 e 23 e 24. Assinale a alternativa correta acerca de Lennon: 

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre o crime de deserção.

Caro aluno, para simplificar a questão aqui será dado uma resposta ampla.

Vamos lá. 

O crime de deserção está previsto no art. 187 do CPM, caracterizado por ausentar-se o militar da unidade que serve, sem licença, ou do lugar que deveria permanecer, por mais de oito dias.

A pena é de detenção de três meses a dois anos. Se oficial, a pena é agrada. Veja:

Deserção

Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

Para caracterizar o crime, é preciso entender o iter cronológico para a consumação da deserção. Assim, relembre o que diz o art. 451 do CPPM, ao afirmar:

§ 1º A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.

Exemplificando: caso o dia da ausência injustificada seja no dia 10, a contagem do prazo da graça inicia-se à zero hora do dia 11. A partir de então, conta-se os oito dias, consumando o crime de deserção a partir da zero hora do dia 19.

No caso em questão, o dia da ausência injustificada é o dia 7 de dezembro e, portanto, o prazo inicia-se à zero hora do dia seguinte, a saber: 8 de dezembro. A partir de então, conta-se os oito dias, consumando-se o crime de deserção a partir da zero hora do dia 16.

Quanto ao seu pai, obviamente nada responde. O auxilio no deslocamento não é fundamental para se justificar a ausência seguida de 8 dias.

Logo, a letra B satisfaz o comandando da questão.

Gabarito do professor: alternativa B

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Vamos a resposta: B


Deserção

       Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:


Reparem que Lennon foi dia 7 de dezembro de 2017 ao Quartel, dia 8/12 começou a contar a ausência de Lennon, como os dias são contados corridos, 1° dia: 8/12, 2° dia: 9/12, 3° dia:10/12, 4° dia:11/12, 5° dia:12/12, 6° dia:13/12, 7° dia:14/12, 8° dia: 15/12, esse período é um período que o ausente ainda não é considerado Desertor, a Deserção teve início a partir do dia 16/12, pois já se passaram MAIS de 8 dias do período de ausência.


E o motivo pelo qual o pai de Lennon não será responsabilizado está no artigo parágrafo único do art. 193 do CPM.


Favorecimento a desertor

       Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo:

       Pena - detenção, de quatro meses a um ano.

        Isenção de pena

       Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.


Como o pai de Lennon é ascendente dele, será isento de pena.


Espero ter ajudado!!!



Vamos a resposta: B


Deserção

       Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:


Reparem que Lennon foi dia 7 de dezembro de 2017 ao Quartel, dia 8/12 começou a contar a ausência de Lennon, como os dias são contados corridos, 1° dia: 8/12, 2° dia: 9/12, 3° dia:10/12, 4° dia:11/12, 5° dia:12/12, 6° dia:13/12, 7° dia:14/12, 8° dia: 15/12, esse período é um período que o ausente ainda não é considerado Desertor, a Deserção teve início a partir do dia 16/12, pois já se passaram MAIS de 8 dias do período de ausência.


E o motivo pelo qual o pai de Lennon não será responsabilizado está no artigo parágrafo único do art. 193 do CPM.


Favorecimento a desertor

       Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo:

       Pena - detenção, de quatro meses a um ano.

        Isenção de pena

       Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.


Como o pai de Lennon é ascendente dele, será isento de pena.


Espero ter ajudado!!!



As alternativas A e B eram excludentes

Abraços

O pai de Lennon não deveria responder pelo crime, ficando apenas isento da pena? Tendo em vista que é tao somente excludente de punibilidade, mas há processo que pode gerar inclusive efeitos de reincidência... ???

Sem delongas:

Os FDS só estão para atrapalhar.

bizu D + 9

(7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)

7DEZ falta ao serviço às 00h00 do dia 08DEZ

080000DEZ À 152359DEZ AUSÊNCIA/GRAÇA - SÓ TRANSGRESSÃO !

160000DEZ DESERTOU !

DETERMINAÇÃO, VAMOS CAMARADAS!

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