Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de u...

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

GABARITO. E

Apesar de ser garantido pela Constituição, o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto. A constituição Federal, em seu texto legal do artigo 5°, XI, trouxe consigo algumas exceções da inviolabilidade do domicílio, sendo elas, quatro exceções:

a) flagrante delito;

b) desastre;

c) prestação de socorro e

d) determinação judicial durante o dia, logo, a última exceção o juiz sempre terá uma decisão motivada.

GABARITO: E

A Constituição Federal, garante a inviolabilidade da casa do individuo. no Artigo 5º Inciso 11 a CF fala "A casa é asilo inviolável do Indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do Morador. salvo em:

• FLAGRANTE E DELITO
• DESASTRE
• PRESTAÇÃO DE SOCORRO
• DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Permitido:

determinação judicial (dia)

desastre, ou prestar socorro

flagrante delito

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