João, pessoa violenta, passou a adotar comportamento que ex...

A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

O caso descrito no enunciado da questão é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Assim, é possível aplicar ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar (art. 22, inc. II da lei Maria da Penha). A medida protetiva, em regra, é concedida pela autoridade judicial, mas poderá ser concedida pelo delegado de polícia quando o Município não for sede de comarca (art. 12 – C, inc. II da Lei Maria da Penha).

RESPOSTA "B"

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

I - pela autoridade judicial;         

II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou     

III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

GABARITO - B

Afastamento do lar:

I) Pelo juiz ;

II) Pelo Delta - Em local em que não seja sede de comarca;

III) pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 

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Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

I - pela autoridade judicial;         

II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

§ 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.  

Resolvendo algumas questões da PMCE, tem algumas questões difíceis viu, a FGV não alisou não, o corte deve ser baixo

Temos ai 3 formar:

1. Pela autoridade juducial
2. Pelo Delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca
3. Pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver Delegado disponível

o cabra que fez essa prova de soldado da pmce, está prontíssimo para fazer uma prova da pc, pf, prf