Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa inc...

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre o crime de Deserção. Perceba que o enunciado pede a alternativa incorreta.

A – Correta – Exato. Essa é uma disposição do Código de Processo Penal Militar. Art. 456. § 1º Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não providenciará o inventário, assinando-o com duas testemunhas idôneas

B – Correta – Corretíssimo. O crime de deserção é crime de perigo abstrato, pois somente o ato do militar se ausentar por mais de 8 dias, sem autorização, já configurará o crime, mesmo que não haja nenhum prejuízo concreto para a administração militar. Portanto, o risco advindo da conduta é presumido por lei.

C – Correta – Perfeito. Outra disposição do Código de Processo Penal Militar. Art. 456. § 1º A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.

D – Incorreta – A alternativa erra ao dizer que o desertor com estabilidade será reincluído. Na verdade, ele será agregado. Vejamos os artigos correspondentes:

Art. 456 - § 4º Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente.

Art. 457 § 1º O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.

E – Correta – Exato. Quanto ao resultado a deserção é um crime de mera conduta (ou também simples atividade) porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei (oito dias).