Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa inc...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q1844919 Direito Penal Militar

Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.

O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.

Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.

Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.

Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.

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Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre diversos dispositivos do Código Penal Militar. É importante se atentar, pois a questão pede a alternativa incorreta.

A – Correta – Nesse caso, realmente, Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor. Pois, ela é a esposa (cônjuge) do agente. Nesse caso, ela está isenta de pena. Art. 193 - Isenção de pena - Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

B – Correta – O soldado Batalha realmente praticou o crime de furto, tentado, pois a alternativa diz “tenta subtrair", ou seja, ele não conseguiu realizar a subtração. Já o soldado Allan praticou o crime de lesão corporal grave: § 1° Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

C – Incorreta – Não existe o crime de instigação a abandono de posto. Eduardo poderia responder pelo crime de Incitamento Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar: Pena - reclusão, de dois a quatro anos.

D – Correta – Perfeito. Revolta é um crime motim, mas com armas. Nesse caso, os agentes reuniram militares para ocupar uma unidade militar (aqui já configurou o crime de motim). Posteriormente, metade dos militares usaram armas (aqui ficou configurada a revolta). Lembrando que no crime de revolta não é necessário que todos os agentes estejam armados. Revolta - Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: (...)

E – Correta – Está certo. A ameaça deve-se referir a um mal injusto e grave e nesse caso não temos um mal injusto e nem grave, portanto não caracteriza crime de ameaça. Ameaça Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave:

Gabarito do professor: alternativa C

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Não existe o crime de instigação a abandono de posto.

Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo:

Pena - detenção, de quatro meses a um ano.

Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

CREIO QUE ESSA QUESTÃO CABE RECURSO.

A alternativa "A" aponta que a Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor, a questão se encontra errada porque ela responderá pelo crime porém será somente isenta de pena.

SE FOR UM EQUIVOCO DA MINHA PARTE, AVISE-ME POR FAVOR!

A - CORRETA: Favorecimento a desertor

Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte (EMPRESTOU O CARRO) ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo.

Isenção de pena

Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge (ESPOSA) ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

...........................................................................................................................................................................................................

B - CORRETA:

Tentativa ( no caso da questão, o furto)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Lesão grave

§ 1° Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias(no caso durou 2 meses de inabilitação do serviço):

C - INCORRETA: Abandono de pôsto

Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

NÃO EXISTE CRIME DE INSTIGAÇÃO A ABANDONO DE POSTO.

D - CORRETA:

Motim: Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

Revolta: Se os agentes estavam armados.

E - CORRETA: Ameaça

Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave:

Ameaçar lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel, não configura o crime de ameaça.

Qualquer erro, me corrijam por favor !!!

Gab C

No caso em questão, o militar poderia responde pelo crime de incitamento previsto no artigo 155 do CPM, sendo que basta o militar instigado concordar com a prática de algum crime militar para o delito consumar-se, sendo irrelevante o militar praticar ou não o delito incitado.

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Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa inc...

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