Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a se...

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre diversos tópicos no Código Penal Militar (CPM).

I – Correta – Letra seca do referido Código. Art. 2, § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

II – Incorreta – Em relação ao tempo do crime é adotada a teoria da atividade. Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

III – Incorreta - O correto seria “ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível “ e não “salvo". Art. 2, § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

Portanto, apenas a assertiva I está correta.

Dica das teorias para lugar e tempo do crime no CPM:

Quanto o LUGAR:

Crimes Comissivos – adotada a Ubiquidade;

Crimes Omissivos – adotada a Atividade;

Quanto ao TEMPO:

Crimes Comissivos e Omissivos: adotada Atividade.

Gabarito do professor: alternativa A