Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que ...

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Q1844921
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q1844921 Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória. 
Alternativas

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Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre as penas acessórias e principais no Código Penal Militar (CPM).

O enunciado exige que saibamos os seguintes artigos:

Art. 55. As penas principais são:

a) morte;

b) reclusão;

c) detenção;

d) prisão;

e) impedimento;

f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

g) reforma.

Art. 98. São penas acessórias:

I - a perda de pôsto e patente;

II - a indignidade para o oficialato;

III - a incompatibilidade com o oficialato;

IV - a exclusão das fôrças armadas;

V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII - a suspensão dos direitos políticos.

Vamos analisar as alternativas:

A – Incorreta – Essa é uma pena principal.

B – Correta – Exato. Temos aqui uma pena acessória. Art. 98. São penas acessórias: I - a perda de posto e patente;

C – Incorreta – Reforma é uma pena principal.

D – Incorreta – Detenção também é uma pena principal.

E – Incorreta – Por fim, impedimento também se trata de uma pena principal.

Gabarito do professor: alternativa B

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 Art. 55. As penas principais são:

    a) morte;

    b) reclusão;

    c) detenção;

    d) prisão;

    e) impedimento;

    f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

    g) reforma.

 Art. 98. São penas acessórias:

    I - a perda de pôsto e patente;

    II - a indignidade para o oficialato;

    III - a incompatibilidade com o oficialato;

    IV - a exclusão das fôrças armadas;

    V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

    VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

    VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII - a suspensão dos direitos políticos.

PENAS PRINCIPAIS: S.D.P.M- R.I.R

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

B

Art. 55. As penas principais são:

       a) morte;

       b) reclusão;

       c) detenção;

       d) prisão;

       e) impedimento;

       f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

       g) reforma.

SD PM RIR

Art. 98. São penas acessórias:

       I - a perda de pôsto e patente;

       II - a indignidade para o oficialato;

       III - a incompatibilidade com o oficialato;

       IV - a exclusão das fôrças armadas;

       V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

       VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

       VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

       VIII - a suspensão dos direitos políticos.

PEPIIISS

Art. 98. São penas acessórias:

I - Perda de posto e patente

Penas Acessórias

       Art. 98. São penas acessórias:

       I - a perda de pôsto e patente;

       II - a indignidade para o oficialato;

       III - a incompatibilidade com o oficialato;

       IV - a exclusão das fôrças armadas;

       V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

       VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

       VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

       VIII - a suspensão dos direitos políticos.

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