De acordo com Carvalho Filho (2013), o principio da efic...
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Vamos analisar a questão sobre o princípio da eficiência na administração pública, com base na obra de Carvalho Filho e a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Alternativa Correta: B - está diretamente relacionado à ideia de Administração Gerencial.
O princípio da eficiência, introduzido na Constituição Federal de 1988 pela Emenda nº 19, está fortemente ligado ao modelo de Administração Gerencial. Este modelo busca superar o antigo modelo burocrático, focando em resultados, produtividade e melhor uso dos recursos públicos. A gestão pública passa a ser orientada por metas e resultados, buscando maximizar a eficácia e a satisfação da sociedade com os serviços prestados.
Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
A - tem como núcleo a busca da produtividade e economicidade, limitando-se aos serviços públicos prestados diretamente à coletividade.
Embora o princípio da eficiência realmente busque produtividade e economicidade, ele não se limita apenas aos serviços prestados diretamente à coletividade. Ele abrange toda a administração pública, incluindo os processos internos e indiretos que também impactam o serviço público.
C - diferencia-se do conceito de eficácia, haja vista que este está relacionado ao modo pelo qual se processa o desempenho da atividade administrativa.
A eficiência está mais ligada ao uso dos recursos de forma adequada para obter os melhores resultados, enquanto a eficácia se refere ao grau de alcance dos objetivos. A definição dada na alternativa C sobre eficácia está incorreta, pois mistura conceitos de eficiência e eficácia de forma imprecisa.
D - não se aplica às licitações, exceto à modalidade pregão, introduzida por lei posterior a 1998.
O princípio da eficiência se aplica a todos os procedimentos administrativos, incluindo licitações de todas as modalidades, não apenas ao pregão. Sua aplicação visa melhorar todos os procedimentos, buscando sempre o melhor resultado para a administração pública.
E - não figura no rol dos denominados "princípios expressos".
O princípio da eficiência é, sim, um dos princípios expressos na Constituição Federal após a Emenda nº 19, estando explicitado no artigo 37 da Constituição.
Entender o princípio da eficiência é fundamental para compreender as mudanças na administração pública brasileira e como a gestão pública busca melhorar seus resultados. Este princípio orienta políticas e práticas voltadas para o melhor atendimento ao cidadão.
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Comentários
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B. P. 54
Vale a pena observar, entretanto, que o princípio da eficiência não alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade. Ao contrário, deve ser observado também em relação aos serviços.administrativos internos das pessoas federativas e das pessoas a elas vinculadas. Significa que a Administração deve recorrer à moderna tecnologia e aos métodos hoje adotados para obter a qualidade total da execução das atividades a seu cargo, criando, inclusive, novo organograma em que se destaquem as funções gerenciais e a competência dos agentes que devem exercê-las. Tais objetivos é que ensejaram as recentes ideias a respeito da administração gerencial nos Estados modernos (public management), segundo a qual se faz necessário identificar uma gerência pública compatível com as necessidades comuns da Administração, sem prejuízo para o interesse público que impele toda a atividade administrativa.
Sobre o item C, é só questão de interpretar corretamente. Quando fala" haja vista que este está relacionado..." A palavra destaca refere-se ao termo eficácia. Já se tivéssemos: "haja vista que aquele está relacionado..." A palavra destacada refere-se ao termo eficiência no enunciado.
Espero ter ajudado!
B - está diretamente relacionado à ideia de Administração Gerencial. Conforme o Principio da eficiencia, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade, utilizando da tecnologia atual ,
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