É considerada pena acessória:

Questões de assuntos semelhantes

• A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar...
• Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.A perda de bem ou valor que constitua...
• Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar é a
• No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta. 
• Ao aplicar punição a seu subordinado, o major Moura, comandante do 50º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, excedeu sua...