Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pes...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q676100
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº.
10.741, art. 19), a notificação do fato é compulsória por parte dos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade sanitária, e obrigatória