Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação pe...

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Q12106

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12106 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se

alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.

forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.

for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.

o acusado for integrante de organização criminosa.

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