Analise as afirmativas sobre Depósito Legal e, em seguida, a...

Vamos analisar a questão sobre Depósito Legal, um tema essencial no controle bibliográfico, especialmente em países que buscam garantir a preservação e o acesso à produção intelectual.

O Depósito Legal é uma obrigação legal que requer que cópias de publicações sejam enviadas para uma ou mais bibliotecas, geralmente uma biblioteca nacional. Este mecanismo assegura que a produção cultural e científica de um país seja preservada e disponibilizada às gerações futuras. No Brasil, o Depósito Legal está regulamentado pela Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

A - A vinculação do depósito ao fornecimento do ISSN e ISBN garante a efetividade do Depósito Legal.

Essa é a alternativa correta. A obrigatoriedade do ISSN (International Standard Serial Number) e do ISBN (International Standard Book Number) para publicações facilita o controle e a identificação das obras, promovendo a efetividade do Depósito Legal. Ambos são padrões internacionais para identificação única de publicações seriadas e livros, respectivamente, e estão frequentemente vinculados às práticas de depósito legal, garantindo um registro organizado e acessível.

B - O Depósito Legal foi instituído no Brasil na década de 60 do século XX.

Esta alternativa está incorreta. No Brasil, o sistema de Depósito Legal foi estabelecido inicialmente pelo Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907, e não na década de 1960. A legislação foi atualizada por leis subsequentes.

C - O Arquivo Nacional é o responsável pela coleta das publicações no país.

Esta alternativa está incorreta. No Brasil, a Biblioteca Nacional é a instituição responsável por receber e preservar as obras entregues por meio do Depósito Legal, conforme a legislação vigente.

D - Dentre os materiais que devem ser depositados encontram-se as teses universitárias.

Esta alternativa está incorreta. Embora teses e dissertações sejam documentos acadêmicos importantes, o foco do Depósito Legal são publicações como livros, revistas, jornais e outras mídias, conforme especificado na legislação, que não inclui teses como itens obrigatórios.

E - A UNESCO recomendou a captação voluntária do Depósito Legal voluntário.

Esta alternativa está incorreta. A UNESCO, ao contrário, recomenda que o Depósito Legal seja obrigatório para assegurar a preservação da produção intelectual de um país, e não que seja feito de forma voluntária.

Em conclusão, a alternativa A é correta, pois destaca a importância do ISSN e ISBN na efetividade do Depósito Legal. Compreender o contexto e as especificidades do Depósito Legal é crucial para resolver questões de concursos públicos na área de biblioteconomia.

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