Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a ...
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.
( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.
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Vamos analisar a questão sobre as causas de extinção da punibilidade, especificamente a prescrição penal, regulada pelo Código Penal Brasileiro.
O tema central da questão é a prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da sentença final. Segundo o art. 109 do Código Penal, a prescrição está vinculada ao máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Vamos examinar cada afirmativa com base na legislação vigente.
Afirmativa 1: "Em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze."
Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o art. 109, inciso I, do Código Penal, a prescrição ocorre em 20 anos se a pena máxima é superior a 12 anos. Portanto, colocamos (V).
Afirmativa 2: "Em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze."
Esta afirmativa é verdadeira. Embora o prazo de 16 anos não esteja previsto no Código Penal, a afirmativa se refere corretamente ao prazo de prescrição para penas que se encaixam entre 8 a 12 anos, que é de 12 anos. Portanto, colocamos (V).
Afirmativa 3: "Em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito."
Esta afirmativa é falsa. O prazo correto para penas superiores a 4 anos e até 8 anos é de 8 anos, conforme o art. 109, inciso IV, do Código Penal. Portanto, colocamos (F).
Portanto, a sequência correta das afirmativas é V-V-F, mas parece que houve um erro na questão informada ou no gabarito, pois a sequência correta deveria ser V-F-V de acordo com a análise dos prazos de prescrição.
Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões sobre prescrição, sempre consulte o art. 109 do Código Penal para verificar os prazos corretos. Tenha atenção aos detalhes numéricos e aos critérios de classificação das penas.
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Pena máxima cominada /// Prescrição
Menor que 1 ano /// 3 anos (2 no CPM)Entre 1 e 2 anos /// 4 anosMaior que 2 até 4 anos /// 8 anosMaior que 4 até 8 anos /// 12 anosMaior que 8 até 12 anos /// 16 anosMaior que 12 anos /// 20 anosPena de morte (CPM) /// 30 anos
Logo, todas corretas.
SEGUE TABELA
30 = M
20 = +12
16 = +8 -12
12 = +4 -8
Minha tabela
M = 30
+ 12 = 20
+8 a 12 = 16
+4 a 8 = 12
+2 a 4 = 8
1 a 2 = 4
-1 = 3 anos no CP e 2 no CPM
Art 109 CP incisos I, II e III
@pmminas
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.
Prescrição das penas restritivas de direito
Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
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