Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a ...

Vamos analisar a questão sobre as causas de extinção da punibilidade, especificamente a prescrição penal, regulada pelo Código Penal Brasileiro.

O tema central da questão é a prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da sentença final. Segundo o art. 109 do Código Penal, a prescrição está vinculada ao máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Vamos examinar cada afirmativa com base na legislação vigente.

Afirmativa 1: "Em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze."
Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o art. 109, inciso I, do Código Penal, a prescrição ocorre em 20 anos se a pena máxima é superior a 12 anos. Portanto, colocamos (V).

Afirmativa 2: "Em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze."
Esta afirmativa é verdadeira. Embora o prazo de 16 anos não esteja previsto no Código Penal, a afirmativa se refere corretamente ao prazo de prescrição para penas que se encaixam entre 8 a 12 anos, que é de 12 anos. Portanto, colocamos (V).

Afirmativa 3: "Em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito."
Esta afirmativa é falsa. O prazo correto para penas superiores a 4 anos e até 8 anos é de 8 anos, conforme o art. 109, inciso IV, do Código Penal. Portanto, colocamos (F).

Portanto, a sequência correta das afirmativas é V-V-F, mas parece que houve um erro na questão informada ou no gabarito, pois a sequência correta deveria ser V-F-V de acordo com a análise dos prazos de prescrição.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões sobre prescrição, sempre consulte o art. 109 do Código Penal para verificar os prazos corretos. Tenha atenção aos detalhes numéricos e aos critérios de classificação das penas.

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SEGUE TABELA

30 = M

20 = +12

16 = +8   -12

12 = +4   -8

Minha tabela

M = 30

+ 12 = 20

+8 a 12 = 16

+4 a 8 = 12

+2 a 4 = 8

1 a 2 = 4

-1 = 3 anos no CP e 2 no CPM

Art 109 CP incisos I, II e III

@pmminas

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

        Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:         

       I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

       II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

       III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

       IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

       V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

        VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.         

       Prescrição das penas restritivas de direito

        Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.