Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego no âmbito do Direito do Trabalho.

**Tema Jurídico e Legislação Aplicável:**

A questão trata de mudanças na relação de emprego em situações como mudança de propriedade da empresa, falência e promoções temporárias de empregados. Os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis são:

• Art. 10 da CLT: Proteção aos contratos de trabalho em caso de alteração na estrutura da empresa.
• Art. 448 da CLT: Estabelece que a mudança na propriedade ou estrutura não afeta os contratos.
• Art. 449 da CLT: Direitos dos empregados em caso de falência.
• Art. 469, §2º da CLT: Regula a promoção temporária e o retorno ao cargo anterior.

Explicação do Tema Central:

A questão central é entender como os contratos de trabalho são afetados por mudanças na empresa e como os direitos dos trabalhadores são preservados ou alterados em diferentes situações.

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa é vendida. Segundo a CLT, os contratos de trabalho dos empregados continuam vigentes com o novo proprietário, mantendo-se inalterados os direitos e obrigações.

Análise das Afirmativas:

( ) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

**Justificativa:** Verdadeira. Conforme o Art. 448 da CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos empregados. O contrato de trabalho é um direito personalíssimo que continua válido mesmo com a alteração de titularidade da empresa.

( ) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

**Justificativa:** Verdadeira. O Art. 449 da CLT assegura que, mesmo em caso de falência, os trabalhadores têm seus direitos preservados, tendo preferência no recebimento de créditos trabalhistas.

( ) Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

**Justificativa:** Verdadeira. Segundo o Art. 469, §2º da CLT, o empregado que ocupa interinamente ou em substituição temporária um cargo diferente mantém seus direitos anteriores, incluindo o retorno ao cargo original.

Alternativa Correta: A - V-V-V.

Conclusão:

Todas as afirmativas são verdadeiras, conforme a legislação trabalhista vigente, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores em diversas situações de alteração contratual.

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Art. 449 - Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Art. 449 - Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.