Analise o texto abaixo e marque a alternativa correta, nos t...

Gabarito letra B - art. 142, § 3º, inc. IV, CF.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

Complementando o comentário da colega:

 Crime de Deserção

Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

Art. 29. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.

Art. 31. Nos crimes previstos nos arts. 136 a 141 do Código Penal Militar, a ação penal; quando o agente fôr militar ou assemelhado, depende de requisição, que será feita ao procurador-geral da Justiça Militar, pelo Ministério a que o agente estiver subordinado; no caso do art. 141 do mesmo Código, quando o agente fôr civil e não houver co-autor militar, a requisição será do Ministério da Justiça.

Comunicação ao procurador-geral da República

Parágrafo único. Sem prejuízo dessa disposição, o procurador-geral da Justiça Militar dará conhecimento ao procurador-geral da República de fato apurado em inquérito que tenha relação com qualquer dos crimes referidos neste artigo.

CPPM

A graduação de Cabo no EB pode ser estável????
Porque pelo que eu saiba ela é temporária, então não teria como um CB se tornar estável.

Havia possibilidade, pelo menos na Aeronáutica, de cabos estabilizarem com 10 anos de serviço, inclusive eram promovidos a Terceiro Sargento após 20 anos de serviço. Hoje, eles ficam apenas 8 anos, não estabilizando mais.