Conforme consta o Art. 156 da Constituição do Estado do Pia...

CONSTITUIÇÃO ESTADO DO PI

Art. 158. A segurança pública, organizada sob a forma de sistema, será coordenada, supervisionada e controlada pela Secretaria de Estado correspondente, órgão encarregado da prestação dos serviços de polícia em geral, no território do Estado.

§ 1º A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se juntamente com a Polícia Civil, ao Governador do Estado.

§ 2º O exercício da função policial é privativo do policial de carreira, recrutado, exclusivamente, nos termos do art. 54, II, e submetido a curso de formação policial.

Art. 156. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - Polícia Civil;

II - Polícia Militar;

III - Corpo de Bombeiros Militar

GAB. Letra A

COM A NOVA ATUALIZAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 104/2019:

Art. 158. A segurança pública, organizada sob a forma de sistema, será coordenada, supervisionada e controlada pela Secretaria de Estado correspondente, órgão encarregado da prestação dos serviços de polícia em geral, no território do Estado.

§ 1º A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se juntamente com a Polícia Civil e Polícia Penal, ao Governador do Estado.

De acordo com a nova emenda constitucional a Polícia Penal está nos órgão de Segurança Pública do Estado.

Desatualizada