Assinale a alternativa correta em relação aos prazos ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
• Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(a) como pena principal e a pena acessória respectivamente,
• Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM, assinale a alternativa CORRETA. 
• Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
• A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar...