Uma embarcação de apoio marítimo de bandeira estrangeira, a...

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Q699104 Direito Marítimo
Uma embarcação de apoio marítimo de bandeira estrangeira, afretada por armador brasileiro, ao ser submetida à perícia técnica visando à emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT) recebeu duas deficiências simples que não oferecem risco ao navio. De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, qual é o prazo de validade do Cartão de Tripulação de Segurança a partir da data de sua emissão?
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1 ano. 

NORMAM 04/ DPC:

 

"O CTS terá prazo de validade, constante no seu verso, idêntico ao estabelecido no AIT, podendo ser prorrogado de acordo com as alterações na validade do AIT."  

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