Uma embarcação de apoio marítimo de bandeira estrangeira, a...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Cartão de Tripulação de Segurança para embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras. O tema central é a validade do Cartão de Tripulação de Segurança, conforme as Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM).

Para responder a esta questão, é essencial conhecer a regulamentação que trata da operação de embarcações estrangeiras no Brasil, especialmente as normas específicas sobre prazos e validade de documentos.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável

A questão refere-se às Normas da Autoridade Marítima para a operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras, conhecidas como NORMAM. Estas normas regulam diversos aspectos da operação de embarcações, incluindo documentação necessária, como o Atestado de Inscrição Temporária (AIT) e o Cartão de Tripulação de Segurança.

2. Legislação Vigente

De acordo com as NORMAM, especificamente no contexto de embarcações de bandeira estrangeira afretadas por armadores brasileiros, o Cartão de Tripulação de Segurança tem o mesmo prazo de validade que o AIT. Este entendimento é crucial para responder a questão.

3. Explicação do Tema Central

O Cartão de Tripulação de Segurança é um documento fundamental que certifica que a tripulação atende aos requisitos de segurança para operar a embarcação. A validade desse cartão está diretamente vinculada ao AIT, que é o documento que permite a inscrição temporária da embarcação em território brasileiro.

4. Exemplo Prático

Considere um navio estrangeiro afretado por uma empresa brasileira para operar por 6 meses em águas brasileiras. Ao receber o AIT com validade de 6 meses, o Cartão de Tripulação de Segurança também terá validade de 6 meses, garantindo que a tripulação esteja legalmente habilitada durante todo o período de operação.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa D - O mesmo do AIT está correta, pois a validade do Cartão de Tripulação de Segurança é, de fato, vinculada à validade do AIT, conforme as normas mencionadas.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A - Até 90 dias: Essa alternativa está incorreta, pois a validade não é limitada a 90 dias, mas sim ao prazo do AIT.
• B - 1 ano: Não há regra que estabeleça um prazo fixo de 1 ano para o Cartão de Tripulação de Segurança.
• C - 2 anos: Similar à alternativa B, a validade de 2 anos não está prevista para este tipo de documento.
• E - Indeterminado: A validade não é indeterminada, pois está sempre vinculada ao AIT.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas

Uma possível pegadinha nesta questão é a não associação da validade do Cartão de Tripulação de Segurança com o AIT. Quando estudar normas específicas, sempre procure entender a relação entre documentos e prazos.

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1 ano. 

NORMAM 04/ DPC:

"O CTS terá prazo de validade, constante no seu verso, idêntico ao estabelecido no AIT, podendo ser prorrogado de acordo com as alterações na validade do AIT."