Tendo como base os requisitos para a determinação da arquea...

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Q699108 Direito Marítimo
Tendo como base os requisitos para a determinação da arqueação e do porte bruto para embarcações empregadas na navegação interior, é correto afirmar que
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arqueação bruta (AB) é a expressão do tamanho total da embarcação, sendo função do volume de todos os espaços fechados. A arqueação bruta é um parâmetro adimensional.

a) Correto.

 

b)  As Sociedades Classificadoras e as Entidades Certificadoras também poderão emitir o Certificado Nacional de Arqueação ou as Notas para Arqueação. Isso para embarcações que não sejam portadoras de um Certificado Internacional de Arqueação. NORMAM 01/ DPC

 

c) O Certificado Nacional de Arqueação, o Certificado Internacional de Arqueação e as Notas para Arqueação de Embarcação terão validade durante toda a vida útil da embarcação, exceto nos casos previstos para emissão de novo Certificado. NORMAM 01/ DPC

 

d) Uma embarcações não necessita de vistoria antes da expedição do Certificado. A determinação de sua arqueação é feita por meio de cálculos, na forma de Notas para Arqueação de Embarcações, e estas Notas são apresentadas junto com os outros documentos para a posterior emissão do Certificado. NORMAM 01/ DPC

 

e) O porte bruto é normalmente expresso em toneladas. Representa a totalidade do peso variável que um navio é capaz de embarcar (combustível, água, mantimentos, consumíveis, tripulantes, passageiros, bagagens e carga embarcados), e resulta da diferença entre o deslocamento máximo e o deslocamento mínimo de um navio.

corrigindo a letra D

As embarcações deverão ser submetidas a uma vistoria antes da expedição do Certificado Nacional de Arqueação ou das Notas para Arqueação de Embarcação, para verificar se sua construção está efetivamente de acordo com os planos e ou documentos considerados para o cálculo das arqueações bruta e líquida. Tal vistoria deverá se restringir aos detalhes do arranjo e dos espaços fechados considerados, não sendo necessária a verificação das linhas do casco. (Normam02)

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