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Q1002184 Arquivologia
Quando a organização e a utilização da documentação têm por finalidade auxiliar e assessorar a Administração Pública, atual e futura, pressupondo a coleta e a classificação de documentos, como Leis, Leis Complementares, Decretos, Tratados, Convênios, Convenções, Portarias, Resoluções e demais atos normativos próprios da Administração Federal, Estadual ou Municipal, essa documentação é de natureza:
Alternativas

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A alternativa correta é a D - oficial.

Vamos entender o porquê:

O tema central da questão é a natureza da documentação utilizada para auxiliar a Administração Pública. A questão descreve documentos como Leis, Decretos, Portarias e outros atos normativos. Esses documentos são essenciais para o funcionamento administrativo, já que orientam e regulamentam ações no âmbito federal, estadual ou municipal.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D - oficial é a resposta correta porque documentos oficiais são aqueles que têm origem em órgãos públicos e têm caráter normativo ou regulamentar. Eles são produzidos e utilizados como parte das funções administrativas e operacionais da Administração Pública. A natureza "oficial" indica que esses documentos têm valor administrativo e legal, sendo reconhecidos formalmente.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - comercial: Documentos comerciais estão relacionados a transações e atividades mercantis, como contratos de compra e venda, notas fiscais, etc. Eles não se aplicam ao contexto descrito, que é de regulamentação e normatização governamental.
  • B - científica: Documentos científicos são aqueles produzidos no âmbito da pesquisa e desenvolvimento acadêmico ou técnico, como artigos, teses, e relatórios de pesquisa. Não são documentos utilizados para normatizar a Administração Pública.
  • C - pública: Ainda que os documentos possam ser de acesso público, a questão destaca a função normativa e administrativa, o que os classifica mais precisamente como documentos oficiais. "Pública" é um termo genérico que não define a função específica desses documentos.
  • E - parlamentar: Esse tipo de documento está relacionado a atividades legislativas, como atas de sessões, proposições de lei, etc. A questão não limita os documentos a um contexto legislativo, mas sim administrativo geral, abrangendo todos os níveis de governo.

Ao resolver questões como essa, é fundamental identificar as funções e finalidades dos documentos mencionados, relacionando-os ao contexto administrativo descrito no enunciado.

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