Considerando a Resolução CFM nº 1658/2002, que normatiza a e...

A questão aborda a Resolução CFM nº 1658/2002 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece normas para a emissão de atestados médicos. A alternativa B é a resposta correta e diz que o atestado médico goza de presunção de veracidade, devendo ser aceito por quem de direito, a menos que haja um entendimento divergente por parte de um médico institucional ou perito. Isso significa que o documento médico é considerado verdadeiro e legítimo até que se prove o contrário, e deve ser respeitado pelas empresas, escolas, órgãos públicos, etc. A razão por trás dessa regra é a confiança geral na integridade e competência dos profissionais médicos, que são vistos como autoridades em questões de saúde e doença. Porém, essa presunção pode ser questionada se um outro médico ou perito, com justificativa válida, contestar o conteúdo do atestado. As demais alternativas não estão de acordo com as diretrizes da resolução mencionada: a alternativa A é incorreta porque o médico deve registrar todas as informações relevantes, inclusive diagnósticos, no prontuário do paciente; a alternativa C é incorreta, pois a identificação do paciente é fundamental para a validade do atestado; e a alternativa D é incorreta porque não é somente em situações de justa causa ou solicitação que o médico pode fornecer atestado, mas ele deve fazê-lo sempre que o paciente necessitar, respeitando a confidencialidade e a ética médica.