No que diz respeito às penas principais previstas no Código...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela
• Acerca do livramento condicional, previsto no Código Penal Militar, um dos requisitos para sua concessão é que o condenado, se primário, tenha...
• Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.
• De acordo com o Código Penal Militar, são exemplos de pena principal e de pena acessória respectivamente: 
• De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de: