Interessado na aquisição de uma bicicleta exposta à venda em...
Interessado na aquisição de uma bicicleta exposta à venda em uma loja, no valor de R$ 1.000,00, Júlio, no dia 02/04/2020, primário e de bons antecedentes, apresenta uma proposta para compra do bem com pagamento, por meio de cheque, em 30 dias (02/05/2020).
Após a documentação apresentada e aceitação da proposta, sendo a bicicleta entregue a Júlio, este emitiu um cheque com data futura, no valor do negócio, prevendo o contrato que este somente poderia ser depositado após 30 dias.
No momento da emissão do cheque, Júlio tinha ciência de que não tinha aquela quantia no banco, mas estava certo que teria a importância na data prevista, eis que receberia seu salário até aquele dia. Entretanto, no dia aprazado, não tendo Júlio recebido o salário por atraso no pagamento por seu empregador, o cheque foi depositado e devolvido por não possuir fundos, tendo o representante da loja efetuado registro na Delegacia e demonstrado interesse em ver Júlio responsabilizado.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a conduta de Júlio
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Gabarito comentado
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Para configurar o crime de estelionato é necessário que o agente aja com dolo de obter vantagem ilícita com o prejuízo alheio. Não é o caso da questão, pois Júlio tinha ciência de que não tinha aquela quantia no banco, mas estava certo que teria a importância na data prevista, eis que receberia seu salário até aquele dia.
Além disso, o cheque é uma ordem de pagamento à vista. Dessa forma, “(...) a emissão de cheque pré-datado descaracteriza a cártula de um título de pagamento à vista, transformando-a numa garantia de dívida(...) (STJ RHC 16880).
Assim por ausência de dolo e pelo fato do cheque pré-datado perder a característica de cheque é atípica a conduta de Júlio, tratando-se de mero ilícito civil.
Gabarito do Professor: letra A.
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Comentários
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Deve ser considerado o dolo.
( A ) é atípica, tratando-se de mero ilícito civil.
Guilherme de Souza Nucci: não há dolo específico na conduta de quem emite o cheque sem fundos, acreditando que, até a apresentação do título, conseguirá suprir a falta de provisão de fundos. "Trata-se, portanto, de negócio jurídico cujas consequências deverão ser analisadas na esfera cível."
Fonte: https://www.conjur.com.br/2012-mar-05/emissao-cheque-fundos-intencao-fraude-nao-estelionato#:~:text=Citando%20Guilherme%20de%20Souza%20Nucci,ser%20analisadas%20na%20esfera%20c%C3%ADvel.%22
Gabarito: A.
essa foi facil em
Não havia o dolo especifico.
RUMO A PMCE
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