No que se refere aos capítulos V e VI da Lei nº 11.279/2006...

Alternativa Correta: B

Tema central da questão:

A questão aborda a legislação específica sobre o ensino na Marinha do Brasil, conforme os capítulos V e VI da Lei nº 11.279/2006. Para resolvê-la, é essencial compreender como o Sistema de Ensino Naval está estruturado, incluindo a organização e o funcionamento dos seus cursos e estágios.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B é correta porque, de acordo com a legislação, os cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval podem realmente ser conduzidos em outras organizações militares da Marinha que não sejam exclusivamente educacionais, desde que estejam devidamente estruturadas para isso. Esse arranjo permite flexibilidade no uso dos recursos disponíveis e garante que a formação dos militares seja adaptada conforme as necessidades operacionais e estruturais da Marinha.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa está incorreta porque os currículos dos cursos e estágios não são aprovados apenas pelos estabelecimentos de ensino. A homologação desses currículos passa por instâncias superiores, com a participação da Diretoria de Ensino da Marinha como órgão central.

C - Esta alternativa é incorreta pois, na prática, a aprovação dos currículos, especialmente os de Altos Estudos Militares, não é de responsabilidade exclusiva do Diretor de Ensino da Marinha. Há outras instâncias e autoridades envolvidas nesse processo.

D - A alternativa é incorreta porque o Plano Geral do Ensino, embora importante, não é o documento que define todas as atividades escolares e a estrutura completa dos cursos. Este documento serve mais como uma diretriz geral e não entra no detalhamento trazido na alternativa.

E - Esta alternativa está errada pois, embora os diplomas e certificados sejam expedidos e registrados pela Diretoria de Ensino da Marinha, a validade nacional não é uma especificidade garantida por esse órgão, e outros fatores podem influenciar a validade desses documentos em âmbito nacional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!