A Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenç...

Tema central: A questão aborda a Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, que trata da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada pelo lançamento de óleo no meio ambiente. Essa lei é fundamental para a proteção ambiental, especialmente nas áreas marítimas e costeiras, que são sensíveis a derramamentos de óleo.

Resumo teórico: A Lei 9.966/2000, também conhecida como "Lei do Óleo", foi criada para atender compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e visa regular atividades potencialmente poluidoras, especialmente aquelas relacionadas ao transporte e ao uso de óleo em águas sob jurisdição nacional. A lei estabelece normas para prevenir e monitorar a poluição por hidrocarbonetos, que são substâncias oleosas derivadas do petróleo.

Resposta correta: Alternativa C - Óleo. A alternativa correta é "C" porque a Lei 9.966/2000 foca especificamente na poluição causada por óleo, regulando sua emissão e a responsabilidade em casos de derramamento. Essa legislação é parte do esforço para minimizar impactos ambientais e proteger a vida marinha.

Análise das alternativas incorretas:

A - Lixo: A lei não trata especificamente de lixo. A gestão de resíduos sólidos é abordada em outras legislações, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

B - Esgoto: O esgoto doméstico e industrial é regulado por normas diferentes, como a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Não é o foco da Lei 9.966/2000.

D - Produtos químicos inorgânicos: Enquanto os produtos químicos inorgânicos podem ser poluentes, a Lei 9.966/2000 se concentra em hidrocarbonetos, não abordando diretamente essa categoria de substâncias.

E - Granéis sólidos: Esta categoria não se refere a derramamentos de óleo. O transporte de granéis sólidos tem outras regulamentações específicas que não são abrangidas pela Lei 9.966/2000.

Estratégia de interpretação: Ao ler o enunciado, foque nas palavras-chave, como "poluição" e "óleo", e lembre-se de relacioná-las com as legislações específicas que você já estudou. Tenha atenção às pegadinhas, como mencionar substâncias relacionadas, mas que não são o enfoque da lei em questão.

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