O cancelamento do registro de embarcações deverá preceder ao...

Alternativa Correta: A - determinado por sentença judicial transitada em julgado.

O tema central da questão é o processo de cancelamento do registro de embarcações, que é regido por normas específicas do direito marítimo. Esse tema é relevante para profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de segurança e transporte marítimo, pois envolve conhecimentos sobre a legislação aplicável ao registro e cancelamento de embarcações.

No contexto do direito marítimo, o cancelamento do registro de embarcações pode ocorrer "ex-offício", ou seja, sem a necessidade de solicitação por parte do proprietário, em determinadas circunstâncias previstas em lei. Essas circunstâncias incluem situações específicas em que a embarcação não pode mais operar ou não atende mais aos requisitos para estar registrada.

Vamos analisar agora o porquê da alternativa A ser correta, além de examinar as outras opções:

Alternativa A: "Determinado por sentença judicial transitada em julgado."
Esta é a alternativa correta. Um cancelamento "ex-offício" determinado por sentença judicial é um dos motivos previstos nas normas que regem o registro de embarcações. Quando há uma decisão judicial final e irrecorrível que determina o cancelamento, ela deve ser cumprida.

Alternativa B: "A embarcação tiver de ser desmanchada."
Embora o desmanche de uma embarcação possa ser um motivo para o cancelamento do registro, isso geralmente não ocorre "ex-offício". É usualmente necessário um pedido formal do proprietário ou um procedimento específico para que isso aconteça.

Alternativa C: "A embarcação perecer ou, estando em viagem, dela não houver notícia por mais de seis (6) meses."
Essa situação pode justificar o cancelamento do registro, mas também não é uma circunstância que normalmente resulta em cancelamento "ex-offício". Além disso, a falta de notícias não implica necessariamente em um cancelamento automático.

Alternativa D: "A embarcação deixar de pertencer à pessoa física residente e domiciliada no país."
A mudança de propriedade pode requerer o cancelamento do registro, mas isso não ocorre automaticamente ou "ex-offício". O novo proprietário deve providenciar as devidas alterações no registro.

Alternativa E: "A embarcação deixar de pertencer às entidades públicas ou privadas."
Semelhante à alternativa D, a mudança de propriedade para entidades diferentes não é, por si só, uma situação que leva ao cancelamento "ex-offício" do registro. Neste caso, o processo envolve atualização ou transferência de registro.

Para interpretar corretamente esse tipo de questão, é importante reconhecer palavras-chave e entender os conceitos de direito marítimo associados ao registro de embarcações. Buscar sempre confirmar o entendimento com base em legislações específicas, como o Código de Registro de Embarcações, pode ser muito útil.

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