De acordo com o estabelecido na NORMAM-07/DPC, os responsáv...

Tema Central da Questão:

A questão aborda um aspecto específico do planejamento de segurança marítima, especialmente relacionado ao afundamento deliberado de embarcações avariadas. Esse é um procedimento controlado que requer autorização oficial, garantindo medidas de segurança e controle ambiental adequadas.

Resumo Teórico:

Na legislação marítima brasileira, a NORMAM-07/DPC (Norma da Autoridade Marítima para Embarcações de Esporte e/ou Recreio) estabelece diretrizes sobre diversos procedimentos no âmbito marítimo, incluindo o afundamento controlado de embarcações. O objetivo é garantir que tais ações não causem danos ambientais ou riscos à navegação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Capitão dos Portos é a correta. Segundo a NORMAM-07/DPC, a autoridade competente para autorizar o afundamento deliberado é o Capitão dos Portos, que é responsável pela segurança das atividades nas áreas sob sua jurisdição, incluindo a supervisão de operações que podem impactar o ambiente marinho e a navegação segura.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Diretor de Portos e Costas: Embora tenha um papel importante na regulamentação marítima geral, esse diretor não é o responsável direto por autorizar afundamentos específicos.

B - Comandante do Distrito Naval: Tem funções voltadas para a coordenação de grandes áreas marítimas, mas não para autorizações específicas de afundamento.

C - Diretor de Hidrografia e Navegação: Sua função principal é relacionada a estudos e serviços hidrográficos e de navegação, não envolvendo diretamente a autorização de afundamentos.

E - Diretor Geral de Navegação: Este cargo possui uma função mais ampla e estratégica, sem a responsabilidade direta sobre autorizações locais de afundamento.

Estratégias de Interpretação:

Para questões como esta, é crucial identificar a relação entre a autoridade e suas atribuições específicas. Ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave, como "afundamento deliberado" e "autoridade", pode ajudar a filtrar as alternativas corretas. Além disso, familiarizar-se com normas e diretrizes, como a NORMAM-07/DPC, é fundamental para entender a estrutura de autoridade no contexto marítimo.

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