De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

Alternativa Correta: B

A questão se refere à NORMAM-03/DPC, que é uma norma da Diretoria de Portos e Costas responsável por estabelecer diretrizes para o tráfego aquaviário e segurança da navegação no Brasil. Entender essas normas é essencial para profissionais e aspirantes na área de segurança e transporte aquaviário, especialmente os que pretendem atuar em fiscalização marítima.

Tema Central: A NORMAM-03/DPC está relacionada às diretrizes para o tráfego e a segurança de embarcações no Brasil. Esse conhecimento é fundamental para garantir que as operações marítimas ocorram de forma segura e regulamentada.

Resumo Teórico: A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos que garantem a segurança e a organização do tráfego marítimo. As Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências têm a função de fiscalizar essas normas, assegurando que sejam cumpridas nos aspectos de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque descreve precisamente as funções da DPC e das Capitanias dos Portos, conforme estabelecido pela NORMAM-03/DPC. A DPC estabelece normas gerais, enquanto as Capitanias são responsáveis pela fiscalização. Isso está em conformidade com a legislação marítima brasileira.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação está incorreta quanto ao prazo mencionado para pedidos de inscrição e registro, que não corresponde à legislação específica citada. A Lei n° 7.652/88, alterada pela Lei n° 9.774/98, não estabelece esse prazo de 10 dias.

C: A definição de Navegação Interior 2 está errada. Em águas abrigadas, as condições podem variar, e a definição de ondas e dificuldades não é precisa, o que pode causar confusão em contextos práticos.

D: Esta alternativa é incorreta porque não é qualquer oficial ou militar com graduação acima de cabo que pode conduzir embarcações nas mesmas condições que um Capitão-Amador. As qualificações e exigências específicas são mais restritas.

E: Esta descrição dos equipamentos salva-vidas CLASSE V está errada, pois não reflete com precisão a categorização e uso conforme a NORMAM-03/DPC. Os equipamentos de segurança têm classificações específicas que diferem dessa descrição.

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