Que Organização Militar (OM) tem competência legal para aut...

Vamos analisar a questão sobre qual Organização Militar tem a competência legal para autorizar a vistoria de condição.

A alternativa correta é: D - Diretoria de Portos e Costas.

Tema Central: A questão aborda o Planejamento de Segurança no contexto marítimo, especificamente sobre as entidades responsáveis pelo cumprimento de normas técnicas e regulamentares para assegurar a segurança da navegação.

Resumo Teórico: No Brasil, a segurança da navegação e a regulamentação das atividades marítimas são de responsabilidade da Marinha do Brasil, por meio de órgãos específicos. A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é o órgão central responsável pela supervisão e regulamentação das atividades marítimas, incluindo a autorização de vistorias e a emissão de certificados necessários para a operação segura de embarcações. A DPC garante que as normas internacionais e nacionais de segurança sejam cumpridas.

De acordo com a NORMAM (Normas da Autoridade Marítima), a Diretoria de Portos e Costas é a autoridade competente para regular e fiscalizar as atividades relativas à segurança do tráfego aquaviário, além de estabelecer as condições técnicas para a vistoria de embarcações.

Justificativa da Alternativa Correta: A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é a unidade da Marinha responsável por emitir regulamentos e supervisionar as atividades de vistorias de condição, conforme estabelecido nas normas da autoridade marítima. Portanto, é a única alternativa que corretamente identifica a organização militar com essa competência. Fontes como o site oficial da Marinha do Brasil e documentos oficiais da DPC corroboram essa informação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Capitania dos Portos: As Capitanias dos Portos são responsáveis por executar a fiscalização e cumprir as diretrizes estabelecidas pela DPC, mas não têm a competência para autorizar vistorias de condição.

B - Delegacia da Capitania dos Portos: Assim como as Capitanias dos Portos, as Delegacias têm funções mais operacionais e de fiscalização local, baseando-se em diretrizes já estabelecidas pela DPC.

C - Agência da Capitania dos Portos: As agências também cumprem funções de fiscalização e monitoramento, mas não detêm a autoridade para autorizar vistorias de condição.

E - Comando da Marinha: Este é o órgão superior da Marinha do Brasil que comanda a força, mas a função de autorizar vistorias de condição é delegada à DPC.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!