Será considerada uma embarcação miúda qualquer tipo de emba...

inferior ou igual a 6 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e com propulsão mecânica fixa.

entre 8 metros a 10 metros ou comprimento total inferior a 12 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas com cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa.

inferior ou igual a 5 metros ou comprimento total inferior a 8 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e caso utilize motor de popa, este não exceda 30 H P .

entre 8,5 e 10 metros e que apresente as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas com cabine habitável, sem propulsão mecânica e caso utilizem motor de popa, este não exceda 60 H P .

inferior ou igual a 8,5 ou comprimento total inferior a 12 metros e que apresente as seguintes características: convés fechado mas com cabine habitável e com propulsão mecânica fixa.