Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado j...

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Q2058565

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058565 Direito Processual Penal

Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente prorrogada por igual período. Com base nas informações em questão, assinale a alternativa correta.

A decisão judicial está totalmente correta, já que o crime de estupro merece ser duramente combatido.

Houve erro apenas na fixação do prazo da prisão temporária.

O juiz sequer poderia ter decretado, de ofício, a prisão temporária.

Houve erro na fixação do prazo da prisão temporária, que é inicialmente de 10 (dez) dias. A sua prorrogação, por uma única vez, também não pode ser automática, já que depende de extrema e comprovada necessidade.

O juiz acertou na fixação do prazo da prisão temporária, porém errou na determinação de sua prorrogação automática.

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