O art. 2º do decreto 14.904/17 aponta que os órgãos e as en...
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058600
Legislação Estadual
O art. 2º do decreto 14.904/17 aponta que os órgãos e as
entidades do Poder Executivo Estadual devem observar as
seguintes diretrizes nas relações com os usuários dos serviços
públicos. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:
I. Presunção de boa-fé. II. Racionalização de processos, de métodos e de procedimentos de controle. III. Eliminação de formalidades e de exigências, cujo custo econômico e/ou social seja superior ao risco envolvido. IV. Utilização de linguagem clara e simples, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. V. Utilização dos requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; Explicação sobre as principais etapas para processamento do serviço.
Assinale
I. Presunção de boa-fé. II. Racionalização de processos, de métodos e de procedimentos de controle. III. Eliminação de formalidades e de exigências, cujo custo econômico e/ou social seja superior ao risco envolvido. IV. Utilização de linguagem clara e simples, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. V. Utilização dos requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; Explicação sobre as principais etapas para processamento do serviço.
Assinale
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