A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para...
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Q967118
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa
oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e
cinco) dias José M. Pinheiro Madeira, em sua obra
Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 2014, é chamada de: