A doação de órgãos no Brasil se difere de vários outros país...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a legislação relacionada à doação de órgãos no Brasil, com foco específico no diagnóstico de morte encefálica. Este é um assunto importante na prática médica, pois envolve procedimentos legais e éticos essenciais para a doação de órgãos. Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre o Decreto nº 9.175/2017 e a Lei nº 9.434/1997, que regulamentam os procedimentos para transplantes no país.

Alternativa Correta: B - "O diagnóstico de morte encefálica é um direito do paciente, de caráter obrigatório e possui notificação compulsória para a Central Estadual de Transplantes."

A alternativa B está correta porque, segundo a legislação vigente, o diagnóstico de morte encefálica é um procedimento médico necessário e obrigatório, que deve ser registrado e notificado à Central Estadual de Transplantes. Isso garante que os órgãos possam ser doados de acordo com a vontade do paciente ou dos familiares, respeitando as normas legais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "O neurologista/neurocirurgião/neuropediatra é o profissional capacitado para condução do diagnóstico de morte encefálica."

Embora esses profissionais possam estar envolvidos no processo, o diagnóstico de morte encefálica deve ser realizado por uma equipe de médicos, conforme o protocolo estabelecido, e não apenas por um único especialista. Portanto, a alternativa está incorreta.

C - "O exame complementar exigido para a conclusão do diagnóstico de morte encefálica pode ser doppler transcraniano, eletroencefalograma, angiografia ou angiotomografia."

Embora esses exames possam ser usados no diagnóstico, a legislação especifica que eles devem ser realizados conforme o protocolo determinado. A questão não está clara sobre a obrigatoriedade de um exame específico, portanto, esta alternativa pode ser considerada imprecisa ou incompleta.

D - "Em pacientes de 7 a 15 anos a pressão arterial média deve estar acima de 70 mmHg com SatO2 acima de 94%, além de temperatura corporal de 35º C, ou mais, para realização do protocolo de morte encefálica."

Esta alternativa apresenta valores específicos que podem não cobrir todas as situações clínicas ou protocolos regionais. Além disso, os critérios para diagnóstico de morte encefálica envolvem mais fatores do que apenas os valores de pressão arterial, saturação de oxigênio e temperatura corporal, tornando a alternativa enganosa.

Conclusão:

Para resolver questões sobre legislação médica, é essencial entender as normas e protocolos específicos, como os apresentados nesta questão. Praticar a leitura e interpretação cuidadosa do enunciado e das alternativas é crucial para o sucesso em concursos públicos.

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