De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade mili...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364950 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá

dirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.

dirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.

apreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.

colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

efetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.

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