Ananias, de nacionalidade Argentina, morando próximo ao Bai...
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Q1872937
Direito Penal
Ananias, de nacionalidade Argentina,
morando próximo ao Bairro Marquês, na
cidade de Teresina-PI, pegou o carro de um
vizinho, sem o conhecimento deste, com a
intenção de dar uma volta na cidade e depois
devolvê-lo. O vizinho nada pôde fazer, pois
soube que não se configura crime a conduta
do agente que subtrai um bem e que devolve
logo em seguida, de forma voluntária. É o
que têm entendido a doutrina e a
jurisprudência. Neste sentido, marque a
alternativa CORRETA, quanto à aplicação
da lei penal e ao crime.