Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Mili...

Art. 16 - São causas de justificação:

1) ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública;

2) ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem;

3) ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior;

4) ter sido cometida a transgressão pelo uso imperativo de meios violentos a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina;

5) ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado;

6) nos casos de ignorância, plenamente comprovada, desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.

Parágrafo único - Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

Art. 17 - São circunstâncias atenuantes:

1) bom comportamento;

2) relevância de serviços prestados;

3) ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior;

4) ter sido cometida a transgressão em defesa própria, de seus direitos ou de outrem, desde que não constitua causa de justificação;

5) falta de prática do serviço.

Art. 18 - São circunstâncias agravantes:[...]

5) ser praticada a transgressão durante a execução do serviço

a)bom comportamento. (atenuante)

 b)ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior. (justificativa) (correto)

 c)ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.(atenuante)

 d)ser praticada a transgressão durante a execução do serviço. (agravante)

a) atenuante

b) justificação

c) atenuante

d) agravante

Gabarito: B

Segundo o Decreto Estadual nº 12.112/1980 no art. 16:

São causas de justificação

1) ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública;

2) ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem;

3) ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior;

4) ter sido cometida a transgressão pelo uso imperativo de meios violentos a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina;

5) ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado;

6) nos casos de ignorância, plenamente comprovada, desde que não atende contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.

Parágrafo único - Não haverá punição quando for conhecida qualquer causa de justificação.