Acerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirma...

teoria da atividade

• Considera-se praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. 

Teoria mista ou da ubiquidade:

• o momento do crime pode ser tanto o da conduta, quanto o do resultado.  Art. 6 CP  

Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.  (Lex Mitior ou Novatio legis in mellius)

LU TA

GABARITO B

V) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

Tempo do crime

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

(F)  Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.

Lugar do crime 

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(V) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Lei penal no tempo

Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  

Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

@PMMINAS

B

CP

LU.TA

LUGAR - UBIQUIDADE

TEMPO- ATIVIDADE

Tempo do crime

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Lugar do crime 

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Lei penal no tempo

Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  

Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

"NÃO PARAR, NÃO PRECIPITAR, NÃO RETROCEDER"

Lugar do crime.

Definição no código penal :

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.