Acerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirma...

Alternativa Correta: B - V - F - V

Vamos analisar cada uma das afirmativas, utilizando a legislação penal aplicável para fundamentar a resposta.

1ª Afirmativa: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o artigo 4º do Código Penal, adota-se a teoria da atividade, que considera o crime praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. Um exemplo prático é um disparo de arma de fogo que, mesmo causando a morte dias depois, considera-se o crime praticado no momento do disparo.

2ª Afirmativa: "Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão."

Esta afirmativa é falsa. O artigo 6º do Código Penal adota a teoria da ubiquidade para o lugar do crime. Assim, considera-se praticado o crime tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Por exemplo, se alguém envenena uma bebida em um país e a vítima morre em outro, o crime pode ser considerado praticado em ambos os lugares.

3ª Afirmativa: "A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado."

Esta afirmativa é verdadeira. O princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica está previsto no artigo 5º, XL, da Constituição Federal e no artigo 2º, parágrafo único, do Código Penal. Isso significa que, se uma nova lei for mais favorável ao réu, ela se aplica mesmo que o caso já tenha sido julgado.

Esses conceitos são fundamentais para entender como as leis penais são aplicadas em relação ao tempo e ao espaço. A compreensão correta dessas noções é essencial para resolver questões de concursos públicos que abordam o Direito Penal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

teoria da atividade

• Considera-se praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. 

Teoria mista ou da ubiquidade:

• o momento do crime pode ser tanto o da conduta, quanto o do resultado.  Art. 6 CP  

Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.  (Lex Mitior ou Novatio legis in mellius)

LU TA

GABARITO B

V) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

Tempo do crime

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

(F)  Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.

Lugar do crime 

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(V) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Lei penal no tempo

Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  

Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

@PMMINAS

B

CP

LU.TA

LUGAR - UBIQUIDADE

TEMPO- ATIVIDADE

Tempo do crime

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Lugar do crime 

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Lei penal no tempo

Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  

Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

"NÃO PARAR, NÃO PRECIPITAR, NÃO RETROCEDER"

Lugar do crime.

Definição no código penal :

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.