A partir dessa situação hipotética e considerando o direito ...
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021,
alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será
aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma
forma.