Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicio...

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Q356905

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356905 Direito Penal

Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes

cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.

cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.

cometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.

de genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

cometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.

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Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicio...

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