José é servidor público concursado da Administração federal,...

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Q837701

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837701 Direito Administrativo

José é servidor público concursado da Administração federal, titular de cargo efetivo. Formado em engenharia, gostaria de incrementar sua receita mensal com outras atividades, razão pela qual está se dedicando a outros concursos públicos. Uma possibilidade de ter êxito no pretendido, ou seja, aumentar sua renda mensal licitamente, de acordo com o que reza a Constituição Federal, é

ser submetido e aprovado para outro cargo no mesmo ente onde já ocupa cargo efetivo, o que lhe conferiria o direito de escolher entre tomar posse no novo cargo ou receber uma promoção na situação funcional já ocupada.

prestar concurso de provas e títulos para o cargo de professor e acumular os cargos, sendo necessário observar a compatibilidade de horários entre as duas atribuições e se submeter ao teto constitucional de remuneração.

reduzir, por decisão unilateral sua, a jornada de trabalho exercida no cargo já ocupado, com proporcional redução de vencimentos, a fim de haver liberação de horário para realizar outras atribuições na iniciativa pública ou privada.

acumular seu cargo com outro de mesmas atribuições na mesma esfera da federação onde já ocupa cargo efetivo, independentemente da natureza das atividades do cargo original.

prestar concurso para ser investido em emprego público, independentemente da natureza das atividades a ele inerentes, em razão da distinção do vínculo funcional.

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