Questões Militares

Com base na lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise os itens abaixo. A deserção é configurada ao ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. São casos assimilados:
I. não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
II. deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
III. tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.
IV. consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e em exercício regular de direito.
Não há igualmente crime, quando

No que diz respeito ao Poder Executivo, NÃO é competência privativa do Presidente da República:

Analise os enunciados abaixo acerca do procedimento de manifestação de interesse e do sistema de registro de preços, à luz da Lei Federal nº 14.133 (de 1º de abril de 2021):
I. É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, no caso de alimento perecível.
II. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 6 (seis) meses e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
III. Faculta-se aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços, gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
IV. A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública na forma de regulamento. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações e projetos em razão do procedimento de manifestação interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.

Estão INCORRETOS

No que toca ao regime jurídico constitucional a que se submetem os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a assertiva INCORRETA.

No que diz respeito aos princípios aplicáveis à administração pública, é CORRETO afirmar que

Leia as afirmativas abaixo em relação à responsabilidade civil do Estado:
I. É de cinco anos o prazo prescricional para as ações de indenização por danos causados por atos praticados por agentes das pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
II. Não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.   III. A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando inquinados de ilegalidade, no entanto, se a atividade do agente público acarretou danos patrimoniais ou morais a outrem – salvo culpa exclusiva dele –, eles deverão ser ressarcidos nos termos da legislação.
IV. É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, não se podendo falar em exclusão de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima nos casos em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.

Estão CORRETAS 

Não são bens públicos da União:

No que diz respeito às licitações e contratos administrativos, à luz da Lei Federal nº 14.133 (de 1º de abril de 2021), é CORRETO afirmar que

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

No que diz respeito ao regime constitucional a que é submetido o Poder Executivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas abaixo em relação aos direitos e garantias fundamentais:

I. A aplicação de normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais depende da edição de lei complementar.
II. Na forma da lei, são gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo ou propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
IV. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Estão CORRETAS

“A estrutura mecanicista é caracterizada por conter regras definidas, comunicação hierarquizada, controle e coordenação nos procedimentos e objetivos.”
Assinale “V” para as sentenças Verdadeiras e “F” para as Falsas, em relação às organizações mecanicistas.
( ) A hierarquia é formal, estabelecida por meio de um controle rígido.
( ) Os papéis de cada um são definidos com clareza, tanto nas descrições dos cargos como na rotina do dia a dia, podendo ser alterado constantemente.
( ) As decisões são centralizadas, ou seja, partem de cima para baixo, de acordo com a hierarquia da empresa.
( ) A informação sempre é transmitida aos colaboradores.
( ) Existe um sistema de controle tanto para os resultados quanto para os seus respectivos processos.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

As organizações são “seres” vivos e estão eventualmente promovendo mudanças organizacionais. Muitas vezes, para se ajustar ao mercado, ou mesmo, para adaptar-se ao avanço da sociedade. Através delas, os gerentes estimulam, apoiam e alcançam a inovação das pessoas. Existem três fases para a promoção da mudança organizacional. São elas: Descongelamento, mudança e recongelamento. A fase da mudança é uma tarefa do gerente, cabendo-lhe

A cultura organizacional é como a empresa lida com as questões humanas, éticas, hierárquicas, técnicas, e como essa postura afeta direta e indiretamente os resultados da organização. Uma das boas práticas para conhecer a cultura organizacional é a seguinte:

A ação do processo administrativo controle é caracterizada por sua aplicação nos três níveis de gestão (estratégico, tático e operacional). Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª no que se refere às categorias de controle.
1. Pré-controle                                         ( ) Acompanhamento 2. Controle simultâneo                            ( ) Planos de ação 3. Controle por retroação                        ( ) Pesquisa                                                                 ( ) Plano estratégico                                                                 ( ) Revisão do desempenho                                                                 ( ) Observação

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O processo administrativo é composto de: planejamento, organização, direção e controle. Assinale abaixo “V” para as sentenças Verdadeiras e “F” para as Falsas acerca do processo “controle”.
( ) Define padrões. ( ) Monitora desempenho. ( ) Avalia desempenho. ( ) Realiza ação corretiva.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O Processo Decisório está vinculado à função de Planejamento. Ele pode ser visto como um caminho que induz as pessoas a produzirem decisões, tanto em empresas privadas como em órgãos públicos ou em relação à vida pessoal. O processo de tomada de decisão envolve 5 (cinco) etapas.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Dentro do processo de função administrativa, a direção é um deles e se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados, considerado o processo de dirigir esforços coletivos para os objetivos desejados. A direção tem como responsabilidade