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Q2237428

Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237428 Direito Penal

Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.

Alternativas

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a aplicação do instituto do arrependimento posterior caso o dano seja reparado integralmente, por ato voluntário do agente, até a prolação da sentença.

O agente que agir sob coação irresistível, seja moral ou física, praticará uma conduta típica e antijurídica, mas não culpável, ficando isento de pena o referido agente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.

Ocorre aberratio ictus quando o acidente ou erro no emprego dos meios executórios faz com que se atinja um bem jurídico diferente do pretendido.

As descriminantes putativas configuram, à luz da teoria extremada da culpabilidade, erro de proibição.

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Q2118120

Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Crime impossível , Arrependimento posterior ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118120 Direito Penal

Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Nos crimes cometidos contra a pessoa, o arrependimento posterior implica na redução da pena de um terço a metade.

A desistência voluntária tem a mesma consequência jurídica do crime impossível, pois em ambos são irrelevantes penalmente os atos já praticados.

O arrependimento ainda será eficaz se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não se produzir o resultado da conduta.

No arrependimento posterior, a redução da pena nunca pode ser inferior a um terço.

Nos crimes cometidos contra o patrimônio, o arrependimento posterior implica na redução da pena de metade a dois terços.

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Q2085958

Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Arrependimento posterior ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |

Q2085958 Direito Penal

Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,

Alternativas

Pedro e Paulo não terão qualquer benefício, pois a restituição se deu após a denúncia.

somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.

Pedro e Paulo fazem jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.

Pedro e Paulo fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.

somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa à desistência eficaz.

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Q2025755

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Crime impossível , Arrependimento posterior , Erro do tipo essencial ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025755 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O arrependimento posterior ocorre quando o agente voluntariamente impede que o resultado se produza; caso em que só responderá pelos atos praticados.

Haverá a figura do crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, quando alguém, com dolo de homicídio e de posse de arma de fogo, atirar em um cadáver.

Há dolo eventual quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q1821797

Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821797 Direito Penal

É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP.

Alternativas

impedir o agente que o resultado se produza.

ato voluntário do agente no sentido de desistir da execução.

pequeno valor do objeto material do crime.

crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

reparação do dano ou restituição da coisa até a sentença de primeiro grau.

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