Questões Militares

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Q317917
Direito Processual Penal Ação Penal , Da Ação Civil , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Legitimidade para propositura
Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q317917 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

Alternativas
Q273083
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273083 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

Alternativas
Q273082
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273082 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.

Alternativas
Q160746
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160746 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

A queixa-crime é uma petição inicial que expõe detalhadamente um fato criminoso e com a qual se inicia a ação penal privada, ao passo que a denúncia é peça apresentada pelo Ministério Público em que se formula acusação contra alguém, imputando-lhe a prática de um crime.
Alternativas
Q160744
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160744 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes de ação penal pública, a autoridade policial tem o dever de apresentar em juízo a denúncia contra o suspeito.
Alternativas
Respostas
91: B
92: E
93: E
94: C
95: E
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