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Q967157

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967157 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.

Alternativas

O flagrante diferido ocorre quando o agente é preso no momento em que está praticando o crime.

Verificada a legalidade da prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente converter a prisão em flagrante em temporária, quando presentes os requisitos constantes da Lei n° 7.960/1989, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados oportunamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

O flagrante esperado ocorre, por exemplo, quando um policial militar, de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o propósito de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume.

No flagrante ficto, o agente é preso, logo depois de praticar a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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Q967156

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967156 Direito Processual Penal

Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

No curso da ação penal, o ofendido, ou seu representante legal, poderá se retratar da representação formulada na fase inquisitorial.

É vedado ao Ministério Público oferecer denúncia com base em peças de informação

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 (dez) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 30 (trinta) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

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Q967153

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967153 Direito Processual Penal

Acerca da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a assertiva correta.

Alternativas

Um dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva é o crime ser doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

O juiz poderá decretar, ex officio, a prisão preventiva no curso do inquérito policial a fim de garantir a ordem pública.

Consoante posicionamento consolidado do Pretório Excelso, a prisão temporária pode ser decretada no curso da ação penal quando o réu estiver ameaçando testemunhas e destruindo provas.

Caberá prisão temporária na fase inquisitorial, assim como no curso da ação penal.

Segundo entendimento recente da 6º turma do STJ, a prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificara prisão preventiva do réu.

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Q965843

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Procedimento de aplicação e recorribilidade ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965843 Direito Processual Penal

A respeito das prisões cautelares e assuntos a elas relativos, assinale a alternativa correta, conforme o direito processual penal brasileiro.

Alternativas

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será custodiado na cadeia pública local até que se encontre magistrado competente para ouvi-lo em Juízo, respeitado o prazo máximo de 30 dias corridos.

Considera-se em flagrante delito quem cometeu crime que tenha deixado vestígios dignos de exame de corpo de delito.

Qualquer adulto do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal ou imediatamente convertê-la em prisão temporária.

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Q965827

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965827 Direito Processual Penal

A Autoridade Policial foi notificada a respeito de suposto crime contra a dignidade sexual, após a alegada vítima relatar que fora convidada, via mensagens de aplicativo de telefone celular, por um interlocutor que conhecera em uma festa a ter um encontro sexual na casa dele. Após o esgotamento das diligências inquisitoriais pela polícia, os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público para opinio delicti. Considerando que a dita vítima é maior de idade, deverá o membro do Ministério Público responsável pelo caso

Alternativas

oferecer denúncia criminal contra o interlocutor por crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal).

oferecer denúncia criminal contra o interlocutor por crime de estupro de vulnerável (art. 217 do Código Penal).

requerer derradeira diligência à Autoridade Policial, para que se produza laudo de corpo de delito sobre a vítima.

determinar a remessa dos autos para que a vítima ofereça queixa-crime por difamação contra o interlocutor.

pugnar pelo arquivamento dos autos em razão de atipicidade.

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